Declaração ocorre um dia após a CCJ do Senado ter aprovado uma PEC que prevê limitar o poder dos ministros do Supremo de proferirem decisões monocráticas.
Congresso fez sessão solene pelos 35 anos da Constituição Federal. Presidente da Câmara lembrou da resposta ao ataques de 8 de janeiro, ao citar a estabilidade da democracia brasileira.
Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, pôs fim a 21 anos de ditadura e permitiu que segmentos populares, de forma inédita, participassem de sua elaboração.
A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, disse que a Constituição trouxe conquistas democráticas para construção de uma sociedade livre, estabilidade institucional e participação popular.
O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias ToffoIi, defendeu hoje (29) a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tributação da Constituição Federal. Ele participou de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV) na capital paulista.