Ministério da Gestão quer harmonizar gastos com cartão corporativo à nova Lei de Licitações. Lei passaria a ser a única regra para contratações do Poder Público.
Sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações por meio da Consulta Pública nº 12/2022, disponível na plataforma Participa + Brasil.
Comissão máxima de agentes será de 3% para qualquer transferência acima de US$ 200 mil (R$ 1 milhão) e de 5% para negócios abaixo de US$ 200 mil. Transações passarão a ser públicas.
Uma das consultas propõe a ampliação do uso da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para imunizar crianças de até 5 anos contra pneumonia.
Objetivo é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário de créditos de carbono verde no Brasil. Critérios podem ser sugeridos até 11 de abril.
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