Com a norma, prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos.
Promotoria financeira realizou operação na sede da organização da Olimpíada e em empresas de gerenciamento de eventos por suposto favoritismo na concessão de contratos.
Em contratos firmados até 2017, os bancos devem conceder descontos que podem variar de 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação.
Aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do MEC.
A investigação teve como base um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União ao apontar que a contratação extrapolou o atendimento à situação emergencial.
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