Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi aprovado hoje (15) pelo plenário do Senado. Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 104/2014, que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios.
A sessão do Congresso para analisar 12 vetos presidenciais, marcada para a noite de hoje (18), foi adiada pela segunda vez consecutiva, após senadores comunicarem que não iriam comparecer à sessão. A previsão é que a votação ocorra daqui a 30 dias.
Pela segunda vez consecutiva, a sessão do Congresso para analisar o veto ao projeto que cria mais municípios, marcada para a noite de hoje (18), pode ser adiada.
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