Notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Monitoramento dos veículos com débitos será feito por meio de radares.
Débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas, de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.
De acordo com a Receita, MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados.
Oportunidade vale dívidas entre R$ 200 e R$ 1 mil. Até momento, a campanha negociou o pagamento de 2,5 milhões de débitos; 21,5 milhões de dívidas podem ser quitadas.