A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de alterar o decreto presidencial de indulto natalino reverberou no Palácio do Planalto. Avisado por jornalistas sobre a decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “falta humildade” ao Judiciário. Para o ministro, querem “inventar uma nova Constituição”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou o pedido de um parlamentar oposicionista para suspender a tramitação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Apresentado nesta segunda-feira (19) pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o mandado de segurança foi negado pelo ministro devido à ausência, segundo ele, de “plausibilidade jurídica”.