A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizaram hoje (11) uma ação civil pública contra a prefeitura da capital fluminense para cobrar uma série de medidas que permitam superar a atual crise enfrentada pela Secretaria Municipal
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) informou hoje (4) que vai representar, extrajudicialmente e judicialmente, os pais da menina Ágatha Felix, que morreu após ser atingida por um tiro no último dia 20, no Complexo do Alemão.
Seis meses depois do incêndio no alojamento das categorias de base do Flamengo, em 8 de fevereiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado ainda aguardam uma decisão judicial sobre o pedido de bloqueio de bens do clube para indenizações a vítima
O encarceramento provisório da população negra, pobre e periférica aumentou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da prisão após condenação em segunda instância, em outubro de 2016.