Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1°) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Ministra Rosa Weber agendou para 1º de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Questão começou a ser analisada em 2015.
Homossexualidade é punida atualmente no país com pena de até dois anos de prisão. É considerada no Código Penal "ultraje contra a moral pública".
Justiça considerou que punir o aborto é inconstitucional. Maior parte do país, no entanto, ainda tem leis duras contra mulheres que interrompem a gravidez.
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