A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.
A cobrança de encargos tributários anteriormente retirados de empresas que receberam benefícios fiscais sobre a folha de pagamento pode ajudar a equilibrar as contas públicas, dizem especialistas que defendem a medida.
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (22) que o governo espera que a Câmara dos Deputados vote nesta semana Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia.
A bancada do PMDB na Câmara fechou, hoje (18), acordo para aprovar o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ao projeto de lei do Executivo que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento.