Devem ser devolvidas ao Tesouro verbas que não possam ser atribuídas a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e candidatura.
O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos.
Site do BC já registrou 60 milhões de consultas. Destas, 58, 8 milhões foram feitas por pessoas físicas, 1, 5 milhão por pessoas jurídicas, e 18,7% têm saldos a resgatar.
Para evitar excesso de demanda, que derrubou site do BC na versão anterior do sistema, consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br.
Antes de o órgão tirar o sistema do ar devido ao grande volume de acessos, 79 mil pessoas consultaram a ferramenta, com 8,5 mil pedidos de devolução de recursos.
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