Últimas notícias direito de ir e vir

Justiça

STJ proíbe suspensão de passaporte de devedor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a suspensão de passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar as dívidas. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

Educação

Universidade Federal Fluminense tem três campi desbloqueados

A Universidade Federal Fluminense (UFF), que teve três campi bloqueados por estudantes, de 28 de maio até ontem (2), já voltou à normalidade. A informação foi dada hoje (3) pelo pró-reitor de Gestão de Pessoas da instituição, Tulio Franco.

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