De acordo com órgão, a empresa comandada pelo empresário norte-americano Elon Musk deve responder a uma ação coletiva após o bilionário incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Para as instituições, medida implica graves violações constitucionais, pois impõe uma restrição à liberdade e trata a saúde como uma obrigação imposta aos indivíduos e não como um direito fundamental.
Nome do indicado ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.
Desde o início das investigações, 1,3 mil pessoas se tornaram rés na Corte Suprema, acusadas de envolvimento na depredação das sedes dos três poderes da República.
Segundo o órgão, a presença de animais de suporte emocional é fundamental para apoio psicológico e psiquiátrico durante viagens, conferindo segurança e evitando possíveis crises.
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