Ele aceitou a condenação pelos 5 crimes imputados ao réu: associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ministro do STF também garantiu que o hacker poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que ele não poderá sofrer constrangimentos por ficar calado.
STF julga ação penal aberta em 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-senador teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora.
Para o ministro Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
Declaração do ministro ocorre no momento em que grupo de deputados tenta aprovar perdão de multas e punições a partidos que fraudaram cota de gênero nas eleições de 2022.