Últimas notícias emenda constitucional

Brasília (DF) 20/12/2023  Sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que muda o sistema tributário brasileiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Economia

Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

Após 30 anos de discussão, a reforma simplifica a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. 

Plenário do Senado Federal durante sessão solene semipresencial do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 119, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que acrescenta o art. 115 ao
Política

Promulgada emenda sobre aplicação mínima de recursos na educação

Segundo levantamento da consultoria do Senado, apenas 280 dos 5.570 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.

Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108 de 2020, que institui o Fundeb em caráter permanente e dá outras providências
Política

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

A emenda constitucional amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Política

Congresso promulga emenda que permite acúmulo de cargo por militares

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta quarta-feira (3) a emenda constitucional que permitirá a militares acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. O benefício é estendido aos militares estaduais.

Política

Emenda que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União é promulgada

Foi promulgada hoje (6), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 98, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá. O projeto beneficia pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre outubro de 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993.