A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária.
De acordo com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o limite impossibilitaria quase metade da verba destinada por emendas parlamentares ao combate à covid.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde de hoje (12) a Emenda Constitucional 105 de 2019.