Pagamento é devido ao trabalhador com carteira assinada, urbano e rural, incluindo empregado doméstico. Quem trabalhou por 15 dias tem direito a receber proporcional.
Pnad Contínua, do IBGE, mostra que menores proporções de empregadores ou trabalhadores por conta própria estão no Norte e Nordeste; Sul tem maior índice.
Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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