Os maiores valores pagos foram para o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Desde 2016, a União pagou R$ 51,69 bilhões para honrar garantias em operações de crédito.
Com o acordo, o ICMS cobrado sobre os produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.
Garantias significam ativos oferecidos pela União para cobrir calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou estrangeiros.
Representantes estaduais querem a participação de indicados pelos governos eleitos para ampliar as negociações. Trabalho da comissão seria encerrado amanhã (4), mas partes concordaram em prorrogar discussões.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários.