Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, grupo de trabalho já teve a primeira reunião. Ação também será desenvolvida pelas estatais.
Saem do programa 10 estatais, incluindo Correios, EBC, Dataprev e Serpro. Retirada era promessa de campanha do presidente Lula e estava prevista no relatório da equipe de transição.
Decisão de Lewandowski diz respeito ao trecho que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração das empresas.
Para Lewandowski, ao restringir indicações de participantes de estruturas de governo ou partidárias, a Lei das Estatais feriu princípios constitucionais como os de razoabilidade.
Em 12 meses, encerrados em janeiro, as contas públicas acumulam superávit primário de R$ 123,173 bilhões, o que corresponde a 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB).