Também foi aprovada proposta que abre crédito de R$ 7,3 bi para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
Principais entidades de servidores públicos recomendaram a votação da proposta até esta sexta-feira, mas evitaram emitir um posicionamento oficial sobre a aprovação ou a rejeição.
O nível de transparência pública no Brasil alcançou 67%, índice considerado intermediário de acordo com critérios do levantamento. Foram analisados 7.939 portais de 4.191 municípios.
Para retomar o poder sobre as emendas de relator no próximo ano, o Congresso terá de derrubar o veto, que exige quórum de dois terços dos parlamentares em sessão conjunta.
Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 98,2% do limite; o Legislativo, 91,6%; o Judiciário, 97,2%; e a Defensoria Pública da União, 90,4%. Apenas o MPU gastou mais que o limite.
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