O Senado aprovou hoje (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede membros de partidos políticos de assumir cargos na Justiça Eleitoral, caso tenham sido filiados até dois anos antes da posse. Aprovada em segundo turno, a PEC segue agora para análise da Câmara. Pelo projeto, membros do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de juntas eleitorais não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou início do exercício da função.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
A Executiva Nacional do PMDB aprovou hoje (16) uma resolução que obriga que todas as novas filiações partidárias de deputados federais e senadores sejam aprovadas pelo colegiado.