O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite (27) o pedido de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlament
Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais, o Senado deve votar esta semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou hoje (24) que o mais provável é que a Câmara rejeite o financiamento público de campanhas e que o Senado rejeite a proposta de financiamento empresarial.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu hoje (24) as discussões em torno da volta de doações de empresas a campanhas eleitorais, argumentando que desde a sua proibição, o sistema ficou com o “pé quebrado”.
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