Cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada, diz MEC.
Estados e municípios precisam fazer manifestação ao governo federal. Ministério da Educação identificou 3.641 obras em escolas que estão paralisadas ou inacabadas.
Nova regra estabelece que a conduta dos agentes integrantes do PNLD tenha isonomia e impessoalidade na escolha dos recursos educacionais para cada escola.
Recursos transferidos a estados, municípios e Distrito Federal podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica.
Localidades indígenas ainda recebem enlatados, farinhas lácteas e outros produtos processados, que estão em desacordo com a cultura alimentar local e podem gerar hipertensão e obesidade.