Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na noite desta quinta-feira (15), que o tratamento rigoroso contra a criminalidade no Brasil é confundido como uma medida ditatorial.