Capitais e grandes municípios dependem pouco do FPM. Maior impacto é nos municípios menores, que têm orçamentos mais dependentes, diz Ricardo Ojima, da UFRN.
Texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o IPI aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%.
Matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, 23,5 pontos percentuais ficarão com as cidades pelo FPM
O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 301 votos a 33 e duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a div