Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz parte de ação judicial que trata da retirada de garimpeiros de terras indígenas.
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A TI Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, e a TI Cana Brava Guajajara, no Maranhão, vêm enfrentando graves conflitos por disputa de terras.
Possibilidade de fiscais da autarquia andarem armados em terras indígenas de maior risco ganhou força após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
Prazo sugerido pelo órgão é 60 dias, e o senso de urgência se deve ao tempo de espera do povo Munduruku pela regularização do território, que já chega a quase 20 anos.