Segundo ministro do STF, é preciso analisar o contexto que envolveu a Lava Jato para entender os erros e evitá-los no futuro. E o sistema político também precisa de uma profunda autocrítica, disse o ministro.
Magistrado atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nele, a PGR afirmou que, devido ao foro privilegiado, o caso deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal desde o início das investigações.
A diligência foi realizada em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição para governador. Paulo Dantas, que disputava a reeleição, foi o vencedor.
Placar é de 4 votos a 0 pela descriminalização. Relator Gilmar Mendes diz que pretende aprofundar voto já proferido e promete devolver processo para julgamento na próxima semana.
Parte da investigação foi arquivada a pedido do MPF. A decisão não poderia ter sido tomada porque ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo STF.
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