Dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a autonomia concedida aos estados retira qualquer pressão para elevar alíquotas no curto prazo.
Segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior, que preside o consórcio, este é o primeiro ato do grupo, que pretende ser referência para o mundo.
Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, ponderou que é possível desenhar um modelo de Conselho Federativo que atenda a todas as preocupações.
Segundo o governo fluminense, revisão do RRF é necessária porque estados tiveram contas impactadas em 2022, devido à alteração da alíquota do ICMS.