Últimas notícias herança

Brasília - Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o projeto que regulamenta o abuso de autoridade (Wilson Dias/Agência Brasil)
Política

Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que

Geral

Justiça dá aval para que herdeiros de Garrincha recebam prêmio de R$ 100 mil

Onze herdeiros do jogador Garrincha, entre filhos e netos, vão dividir um prêmio de R$ 100 mil após a concessão de um alvará expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10).

Brasília - O ministro Guido Mantega e integrantes da equipe econômica recebem empresários de empresas brasileiras para discutir a MP 627, que fez alterações na legislação tributária (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Política

Mantega reconhece conta não declarada de US$ 600 mil no exterior

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu hoje (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil.

Primeiro casamento coletivo de parceiros homossexuais do DF, no Dia Mundial do Orgulho Gay, comemorado neste domingo (28), em frente ao Congresso Nacional (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Direitos Humanos

STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).