A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que
Onze herdeiros do jogador Garrincha, entre filhos e netos, vão dividir um prêmio de R$ 100 mil após a concessão de um alvará expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10).
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu hoje (29) ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada).
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