Medida não encarece produto na bomba dos postos. Aumento da tributação será no combustível vendido às distribuidoras e será compensado por corte já anunciado pela Petrobras.
Apenas no primeiro semestre deste ano, foram importados 1,5 milhão de toneladas desses produtos, com alta de até 714% em relação ao primeiro semestre de 2022, dependendo do item.
Previsão são quatro leis complementares: regra do futuro IVA dual; regulamento do Conselho Federativo; o Fundo de Desenvolvimento Regional e regras para os créditos do ICMS.
Para a empresa fazer a venda com o imposto federal zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal e recolha o tributo.
A estimativa é arrecadar R$ 23,4 bilhões com o imposto. A frota do estado é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam por terem mais de 20 anos de fabricação.