Últimas notícias imunidade tributária

ter, 27/02/2024 - 17:44

Brasília (DF) 27/02/2024 Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 005/2023) sobre imunidade tributária a organizações religiosas. O relator da PEC é o deputado Dr. Fernando Máximo (União-Ro). Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Política

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

PEC aprovada na Câmara impede cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.

qua, 12/02/2020 - 16:29

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.

Justiça

STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação

Ministros entenderam que operações de exportação realizadas de forma direta e indireta são imunes ao pagamento de contribuições sociais.