Automatização por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura reduzirá o tempo médio de análise, na fase inicial, de 60 para 30 dias.
Até terça-feira, 91,2% dos municípios brasileiros e 100% das unidades federativas cumpriram os requisitos para o programa. Há recursos previstos para até 2027.
Estados, Distrito Federal e municípios têm até 31 de julho de 2023 para prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. Matéria segue para o Senado.
Sergio Rouanet foi ministro da Cultura e autor da Lei de Incentivo à Cultura, que permite que pessoas físicas e jurídicas destinem recursos ao financiamento de obras artísticas.
O projeto de lei foi inspirado na Lei Aldir Blanc, criada e aprovada pelo Congresso para prestar assistência emergencial ao setor cultural durante a pandemia da covid-19.