A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de lei (PL) que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e também para investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), resolução que beneficia todos os contratos de concessão relativos a empresas com atuação em campos maduros de exploração de petróleo (em operação há pelo meno
O Senado aprovou, com alteração, a medida provisória que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Após divergências em plenário, devido às mudanças no texto original feitas na Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram o texto principal por 27 votos a 20, e acataram, por maioria simbólica, a alteração de um trecho da MP. A redação da MP ficou da forma como foi editada pelo governo, isto é, permitindo as suspensões dos tributos apenas até 2022, e não até 2040, conforme emenda da Câmara.