Regra que altera trecho da Constituição precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Mudança valerá para todo território nacional.
Carros e motos que representam a maior parte da frota de cerca de 4 milhões de pagantes do imposto, terão as reduções médias de 4,61% e 3,97%, respectivamente.
O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.
Veículos com mais de 10 anos de fabricação, de entidades filantrópicas registradas, de aluguel, oficiais e adaptados para portadores de deficiência física estão isentos de pagar o imposto.
O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda e poderá ser emitido a partir do dia 09 de janeiro. Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela.