O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que condenados não ficam livres do pagamento das multas oriundas do processo ao receberem indulto anual editado pela Presidência da República.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (7) regime aberto de prisão ao ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (28) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a necessidade de cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício do trabalho externo a presos no regime semi
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas para comparecer à Vigília Pascal de sua igreja, nos dias 19 e 20 de abril, durante a madrugada.
O diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, Afonso Emílio Alvares Dourado, pediu exoneração do cargo alegando razões pessoais, segundo a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal.
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