O Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro (TRF2) colheu hoje (4) os depoimentos de dois deputados estaduais e de assessores parlamentares como testemunhas de defesa do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados P
A Justiça Federal deu início hoje (21) à instrução processual em ação que envolve o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, os três MDB.
O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB), deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, em um carro da Polícia Federal. O deputado recebeu autorização para sair do local após decisão, de ontem (27), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar ao parlamentar, que será cumprida na casa dele, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB).
A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.
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