A Receita Federal apreendeu R$ 2,974 bilhões em mercadorias relacionadas a contrabando, descaminho e pirataria entre janeiro e novembro deste ano. Esse foi o maior resultado da história, informou hoje (27) o órgão. Em todo o ano de 2017, o total atingiu R$ 2,301 bilhões.
Em vídeo de balanço publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão tem atuado não apenas para coibir infrações tributárias, mas para combater a concorrência desleal.
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a tributação.
PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.
A Receita Federal identifica fraudes em aproximadamente 25% dos procedimentos fiscais realizados no Brasil, disse hoje (6) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
A redução da contribuição social dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) gera "enorme preocupação", segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Após audiência pública sobre projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados, o secretário comentou a decisão tomada terça-feira (7) por deputados e senadores com jornalistas, e disse que "a conta não fecha".
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