Se forem considerados culpados, militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e ser expulsos do Exército. O caso ocorreu em setembro.
Entendimento foi obtido no julgamento virtual de empresário processado pela Justiça Militar por ter oferecido propina a oficial do Exército em troca de autorização para comercializar vidros blindados.
Novo diretor é o tenente-coronel Mário Victor Vargas Junior, que substituirá tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista exonerado na última quinta-feira.
Na ação, militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos. Um catador de recicláveis que tentou ajudar Evaldo foi baleado e morreu 11 dias depois no hospital.
STM é o órgão máximo da Justiça Militar no país, responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar. O colegiado é composto por 15 ministros.