O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou hoje (20) a representação do PSB contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF).
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou hoje (23) os processos instaurados contra os deputados Laerte Bessa (PR-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18).
Os integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 – que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos – estão reunidos a portas fechadas.