Projeto de lei inclui o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura na LDB. Texto segue para sanção presidencial.
Projeto de lei que permite que estudantes da zona rural tenham seu período letivo dividido entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo.
Medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. Texto segue para sanção.
A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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