Texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos.
Reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, diz Dieese.
Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem. Entre as diretrizes, parlamentares estabeleceram meta fiscal de déficit zero.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, não há iniciativa do governo para alterar a meta fiscal. Esforço é para aprovar medidas que visam aumentar a arrecadação e ainda estão em tramitação.
Élida Graziane argumenta que a discussão sobre meta fiscal de déficit zero em 2024 omite a possibilidade de haver equilíbrio das contas públicas com crescimento econômico.