Dentre essas alterações, lei proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à etnia.
Cálculo dos gastos de campanha é baseado no limite definido no último pleito municipal e atualizado pelo IPCA. Para este ano, limite de gastos foi atualizado em 13.9%.
Afastamento está previsto na Lei das Eleições, que acabou sofrendo algumas alterações de cronograma, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período elei
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