Ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu análise, que ainda não tem data para ser retomada. Até agora, placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
Decisão de Lewandowski diz respeito ao trecho que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração das empresas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado descartou hoje (19) mudanças feitas pela Câmara no projeto que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Um dispositivo tentava liberar indicações políticas em estatais, o que é limitado por lei desde 2016.
A Petrobras informou hoje (3) a suspensão dos processos competitivos para a formação de parcerias em refino.
A suspensão do contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat deve ser mantida, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado na noite de ontem (8).
English 
Español 
