Últimas notícias Lei de Acesso à Informação

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, apresenta resultado da revisão das regras de sigilo de documentos públicos
Geral

CGU contabiliza 234 casos de sigilo a serem revisados

Determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022.

Controladoria-Geral da União
Geral

Em 10 anos, Lei de Acesso à Informação contabiliza 1 milhão de pedidos

Os pedidos podem ser feitos por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido.

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais
Justiça

Moraes suspende trecho de MP sobre pedidos de acesso à informação

O presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, alegou que a suspensão compromete a transparência de informações informações públicas. Cabe recurso.
Esplana dos Ministérios
Política

Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação

Suspensão de prazos para resposta vale para órgãos cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho e para os pedidos que dependam de acesso presencial.
Educação

OEI e CGU lançam pós-graduação em ouvidoria pública

A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) lançou hoje (2) a primeira pós-graduação em Ouvidoria Pública do Brasil. A iniciativa está sendo promovida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).