Últimas notícias lei de execuções penais

Detentos deixam o Complexo Penitenciário da Papuda, para passar o Natal com familiares
Direitos Humanos

Extinção da "saidinha" não é solução para queda na criminalidade

Projeto de lei que propõe a revogação do direito à saída temporária de presos, proposto em 2022, está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro de 2023.

O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, fala à imprensa, no CCBB.
Política

Moro critica projeto que altera Lei de Execução Penal 

O ex-juiz federal Sergio Moro, que será o ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, criticou hoje (26), em conversa com a imprensa, a possibilidade de votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 9.054/2017, que promove alterações na Lei

São Paulo - O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participa do 6º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
Política

Ministro defende mudanças na lei e diz que "Brasil prende muito, e mal"

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o Brasil tem critérios ruins para manter presos em regime fechado e defendeu alterações na Lei de Execução Penal que permitam reduzir o número de detentos.

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