Últimas notícias Lei de Repatriação

seg, 20/02/2017 - 13:39

Brasília - O senador Romero Jucá preside a sessão que discute a PEC 55, do teto de gastos públicos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Política

Restrição em Lei da Repatriação vai diminuir arrecadação, diz Jucá

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que haverá diminuição da arrecadação com a restrição de agentes públicos e seus parentes de fazerem a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior.

ter, 20/12/2016 - 12:09

Economia

Governo edita MP que fixa divisão da multa da repatriação

A arrecadação por meio de multa cobrada sobre os recursos repatriados será usada para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

ter, 01/11/2016 - 21:37

Política

Temer diz ser a favor de reabrir prazo para repatriação de recursos

O presidente Michel Temer disse concordar com a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apresentar um projeto de lei para

qua, 19/10/2016 - 13:43

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para discutir o PL 2617/15 que muda a lei de regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior, a Lei da Repatriação (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Política

Maia diz que Projeto de Repatriação não voltou à pauta da Câmara

seg, 17/10/2016 - 21:00

Brasília - O relator do projeto de lei que muda as regras da Lei de Repatriação, deputado Alexandre Baldy, fala à imprensa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Política

Sem acordo, Câmara descarta mudanças na Lei de Repatriação

O projeto que visa alterar a lei que trata da regularização de ativos não declarados no exterior (Lei de Repatriação) não deverá ser incluído na pauta de votação da Câmara.