Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), alterando radicalmente o modelo do setor de um sistema fortemente calcado na oferta de serviços por empresas estatais para a abertura de mercado à iniciativa privada.
Especialistas, gestores do governo, empresas e entidades da sociedade civil apresentaram opiniões divergentes sobre a proposta de reforma da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, nº 9417/1997), em tramitação no Senado Federal.