Últimas notícias Lei Geral das Telecomunicações

Geral

Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internet

Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), alterando radicalmente o modelo do setor de um sistema fortemente calcado na oferta de serviços por empresas estatais para a abertura de mercado à iniciativa privada.

Economia

Anatel aguarda que Congresso defina bens reversíveis das telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aguardar a definição em torno do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16 que altera a Lei Geral de Telecomunicações, marco do setor, para tratar da regulamentação da migração, das concessionárias de telefonia fixa, do regime público para o privado, especialmente a definição do que são bens reversíveis das concessionárias. O projeto prevê a migração para o regime privado de autorização, em que não há obrigações mínimas a serem cumpridas pelas telefônicas, a exemplo da instalação de orelhões.

Política

Senado: especialistas, empresas e governo debatem Lei Geral das Teles

Especialistas, gestores do governo, empresas e entidades da sociedade civil apresentaram opiniões divergentes sobre a proposta de reforma da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, nº 9417/1997), em tramitação no Senado Federal.

Brasília - Sessão temática no plenário do Senado Projeto de Lei do Casa 280 de 2016 que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade  (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Geral

Projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações terá que voltar ao Senado

O governo terá que devolver ao Senado o projeto de lei que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações.