Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 para reconhecer o benefício. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal divulgou esta semana decisão que considera o início da licença maternidade de uma servidora pública a partir da alta dos gêmeos prematuros da internação. O processo se refere a um pedido de prorrogação da licença feito por uma mãe de trigêmeos que nasceram prematuros e passaram quase um mês internados em UTI neonatal, em Brasília.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros aprovou na noite de hoje (8), por 18 votos a 1, o texto apresentado pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para as propos
De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) , a PEC estabelece que tanto a mãe biológica quanto a mãe adotiva de múltiplos têm direito de ampliar em 30 dias a licença maternidade para cada filho nascido ou adotado além do primeiro.
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