Últimas notícias liminares concedidas a três estados

Brasília - STF adiou o julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil  (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Política

STF decide suspender por 60 dias julgamento sobre dívidas dos estados com União

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso.

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, toma posse em solenidade no plenário do STF (Valter Campanato/Agência Brasil)
Política

Relator no STF diz que solução de dívidas deve ser buscada entre União e estados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (27) contra a Lei Complementar 151/2014,  aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que trata do refinanciamento com desconto das dívidas dos estados com a União com base em juros c

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