Emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões) não sofreram modificação.
Texto do Executivo destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
Valor representa aumento de 7,7% do acima da inflação, com relação ao de 2023. São R$ 32 a mais do que o aprovado na LDO.
Comissão tem até 16 de novembro para realizar audiências públicas. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso está prevista para 16 de dezembro.
Valor total da despesa, previsto na Lei 14.303, é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
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