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STF
Justiça

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

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STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

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Justiça

Para ministros do STF, crise não deve influenciar julgamento sobre LRF

Ao serem questionados nesta quarta-feira, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que o julgamento de oito ações que questiona

Palácio do Planalto
Política

Temer queria vetar lei sancionada por Maia que flexibiliza LRF

O Palácio do Planalto explicou hoje (19) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o responsável por sancion